Conheça a documentação obrigatória ao abrir uma farmácia
Farmácias e drogarias são estabelecimentos que prestam serviços de assistência à saúde e orientações farmacêuticas que refletem no bem-estar dos consumidores. Com o crescimento do ramo farmacêutico desde a pandemia e as novas tendências para 2022, este segmento tem chamado a atenção de novos investidores. Ao adquirir uma farmácia, é preciso atentar-se a todas as exigências do ramo, por isso, confira a documentação obrigatória ao abrir uma farmácia.
Para atender os pré-requisitos e iniciar suas atividades, além dos documentos habituais como CNPJ, Inscrição Estadual, Laudo de Inspeção do Corpo de Bombeiros, Licença ou Alvará de Funcionamento e Registro nas Juntas Comerciais, é de obrigatoriedade das redes farmacêuticas e drogarias conforme as Resoluções RDC nº 44/2009 e RDC nº 67/2007 da Anvisa, conter:
1. AFE – Autorização de Funcionamento da Empresa
Esta autorização da Anvisa permite que empresas e estabelecimentos exerçam atividades com medicamentos e ou insumos farmacêuticos.
Sejam eles: fabricar, distribuir, armazenar, transportar, importar ou exportar.
2. AE – Autorização Especial
Além da AFE, no caso das farmácias e drogarias, é necessário ter essa permissão, pois neste a Anvisa autoriza as atividades que envolvem insumos farmacêuticos, medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial.
3. CRT – Certificado de Regularidade Técnica
Emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, este documento atesta a regularidade do estabelecimento de saúde e determina o farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento da farmácia.
4. Alvará de Saúde (Alvará Sanitário)
Emitido pelas prefeituras, o Alvará Sanitário é obrigatório para todos os estabelecimentos que exerçam atividades alimentícias e saúde. Este atesta que o espaço atende às normas de saúde pública e sanitárias, bem como a segurança do local.
5. Manual de Boas Práticas Farmacêuticas
O Manual de Boas Práticas Farmacêuticas contém as especificidades do estabelecimento de saúde. Ele inclui: missão, visão, valores e política da empresa; regras e normas; procedimentos técnicos e sanitários a fim de padronizar os processos executados.
6. Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
Estabelecido pela Anvisa, este documento visa o controle, monitoramento, circulação, comércio e uso de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial no país.
Para garantir o pleno funcionamento do seu estabelecimento, conhecer a documentação obrigatória ao abrir uma farmácia é um passo essencial! Caso surjam dúvidas, faça uma consultoria especializada neste ramo.
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